Mesmo as empresas familiares precisam de uma gestão profissional para se certificarem de que a atividade empresarial está a ser desenvolvida não só no interesse dos sócios, mas também de todo e qualquer stakeholder [1], com vista à perenidade do negócio e confiança do mercado.

A separação entre a pessoa física dos sócios (família) e o controle da empresa é primordial e pode ser implantada pela governança corporativa. De maneira geral, governança corporativa é o sistema de regras, práticas e processos pelo qual uma empresa é dirigida e controlada.

Precisa estar no radar dos patriarcas das empresas familiares, ainda no auge do exercício de sua liderança, a utilização de mecanismos de governança corporativa para garantir a perpetuidade do negócio, como por exemplo: i) a imposição de regras aos sócios e herdeiros de determinados requisitos para integrarem a sociedade ou se tornarem seus administradores (e.g. graduação em administração de empresas, experiência profissional mínima, quórum especial de escolha do administrador familiar)); ii) a criação de comitês e conselhos de gestão, cuja consulta se faça necessária para a prática de atos comerciais sensíveis e sirvam de uma antecâmara para ingresso na administração da sociedade (e.g. venda de bens cujo valor supere determinada soma); iii) a estipulação de normas de transparência da gestão, como a emissão de relatórios periódicos a detalhar as atividades do período e a auditoria independente desses relatórios por profissionais do ramo.

Essas são algumas ferramentas que a governança corporativa disponibiliza para que uma empresa familiar prepare a sua sucessão, fora ou dentro do núcleo de sócios/herdeiros. Um planejamento sucessório bem desenvolvido é aquele que se abre à revisitação periódica. A criação de regras e mecanismos não há de significar trancamento, ossificação das capacidades dos afetados pelo planejamento, os quais naturalmente verão as suas preferências alteradas com o passar do tempo.

A governança corporativa busca harmonizar o processo sucessório, conciliando os interesses dos sucedidos e dos sucessores, aplacando as expectativas exageradas ou incitando, na falta delas, dentro de um ritmo adequado, voltado a diminuir as assimetrias e tensões, sempre buscando a preservação do negócio e das relações familiares.

A ideia primordial é preparar tanto psicológica, como profissionalmente os herdeiros acerca da sucessão da empresa. Essa preparação significa buscar dentre os herdeiros, o mais capacitado, ou com maior potencial, bem como dar conforto psicológico aos demais, de que o negócio estará em boas mãos e de que esta é a melhor opção disponível.

Pode-se, também chegar à conclusão de que a sucessão será apenas pelos direitos políticos e econômicos, sem, no entanto ser a administração ocupada pelos herdeiros. Neste caso, haverá uma busca no mercado por profissionais capacitados, com a saída da família da gestão da empresa. Mas isso não significa que um negócio com gestores de mercado não demande de atenção e preparo dos stakeholders. A constituição de organismos internos de controle de administração é mandatório, para que a família acompanhe de perto a evolução dos negócios, mantendo a família em contato com a empresa de forma a zelar pelo seu patrimônio.

A criação de conselhos consultivos e conselhos de administração ou fiscais, por exemplo, possibilitam que tanto herdeiros ganhem experiência, contato com o negócio e possam eventualmente demonstrar seus talentos, como os fundadores que já se afastaram da gestão, ainda possam contribuir com sua experiência e se manterem mentalmente ativos, para o bem do negócio.

Essas ferramentas possibilitam aos herdeiros se familiarizarem como negócio e conviver nesta atmosfera com os demais componentes do núcleo familiar, adquirindo assim gosto e experiência, criando um solo fértil para o surgimento de uma nova liderança no seio da família.

A governança corporativa é implantada por meio de uma reestruturação societária, com planejamento sucessório, sem se descuidar do aspecto tributário. Ato complexo, que exige diálogo seguro e profundo com diversos ramos do direito (societário, civil, família, sucessões e tributário), para que se possa utilizar de todas as engrenagens legalmente disponíveis a fim de adequar a empresa ao anseios da família, sem desviar os rumos do negócio.

[1] Stakeholder é toda pessoa ou grupo que possa ser afetada, de alguma maneira, pelas atividades da empresa. Sócios, colaboradores, locatários, fornecedores, clientes, herdeiros, etc…

Alziro da Motta Santos Filho

Advogado – Motta Santos & Vicentini Advocacia Empresarial

Sócio Fundador.